MEI e autonoma tem direito a licença-maternidade?

Sim. Microempreendedoras individuais (MEI) e trabalhadoras autonomas que contribuem para o INSS tem direito ao salário-maternidade por 120 dias. A carência e de 10 contribuicoes mensais. O valor do benefício para MEI e de 1 salário mínimo. Para autonomas que contribuem pelo plano normal (20% sobre o salário de contribuição), o valor e calculado com base na media dos ultimos 12 salarios de contribuição. O pedido e feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pai tem direito a quantos dias de licença-paternidade?

Pela CLT, a licença-paternidade e de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento do filho. Se a empresa participa do Programa Empresa Cidada, esse prazo e estendido para 20 dias corridos. Servidores públicos federais já tem direito a 20 dias. Durante a licença-paternidade, o salário e mantido integralmente pelo empregador — não há desconto nem participacao do INSS nesse pagamento.

A licença-maternidade se aplica em caso de adoção?

Sim. Desde 2013 (Lei 12.873), a licença-maternidade por adoção tem a mesma duração da licença por parto: 120 dias pela CLT, podendo chegar a 180 dias no Programa Empresa Cidada. A regra vale independentemente da idade da criança adotada. Em caso de adoção por casal, apenas um dos adotantes tem direito a licença-maternidade — o outro pode solicitar a licença-paternidade de 5 dias (ou 20 dias no Empresa Cidada).

Como Calcular Licença-Maternidade e Paternidade

Q: Qual e a duração da licença-maternidade pela CLT?

Pela CLT, a licença-maternidade padrão e de 120 dias (cerca de 4 meses), contados a partir do parto, da adoção ou da concessao judicial de guarda para fins de adoção. Empresas participantes do Programa Empresa Cidada podem estender esse prazo para 180 dias (6 meses). Durante todo o período, a trabalhadora tem estabilidade no emprego — não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmacao da gravidez até 5 meses após o parto.

A chegada de um filho — seja por parto ou adocao — e um dos momentos mais importantes na vida de uma familia. Saber exatamente quantos dias de licenca voce tem direito, como calcular o periodo e quais beneficios solicitar faz toda a diferenca para planejar essa fase com tranquilidade. Neste guia, explicamos tudo sobre licenca-maternidade e licenca-paternidade no Brasil, incluindo regras da CLT, Programa Empresa Cidada, MEI, autonomas e adocao.

Use a Calculadora Gestacional para acompanhar as semanas de gravidez e a Calculadora de Prazo para calcular a data exata de retorno ao trabalho.

Licenca-Maternidade pela CLT: 120 Dias

A licenca-maternidade padrao no Brasil e de 120 dias (aproximadamente 4 meses), garantida pelo artigo 392 da CLT e pelo artigo 7o, inciso XVIII, da Constituicao Federal. A trabalhadora pode iniciar a licenca ate 28 dias antes do parto, mediante atestado medico, ou a partir da data do nascimento.

Durante todo o periodo de licenca, a empregada recebe remuneracao integral. Para funcionarias de empresas do setor privado com carteira assinada, o empregador paga o salario normalmente e depois compensa o valor junto ao INSS na guia de recolhimento. A estabilidade no emprego e garantida desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto.

Como calcular a data de retorno

Conte 120 dias corridos a partir da data de inicio da licenca. Por exemplo, se o bebe nasceu em 15 de marco de 2026, a licenca termina em 13 de julho de 2026. Use a Calculadora de Prazo para fazer esse calculo automaticamente, sem erro.

Programa Empresa Cidada: 180 Dias

Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidada (Lei 11.770/2008) podem estender a licenca-maternidade de 120 para 180 dias (6 meses). A extensao de 60 dias adicionais e custeada pela empresa, que recebe incentivo fiscal — o valor pago como salario durante a prorrogacao e deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ).

Para ter direito aos 180 dias, a funcionaria deve solicitar a prorrogacao ate o final do primeiro mes apos o parto. Durante os 60 dias adicionais, a mae nao pode exercer nenhuma atividade remunerada e a crianca nao pode ser mantida em creche ou organizacao similar.

Licenca-Paternidade: 5 a 20 Dias

A licenca-paternidade na CLT e de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento do filho (artigo 10, paragrafo 1o, do ADCT). O pai recebe salario integral durante o periodo, pago pelo empregador.

No Programa Empresa Cidada, a licenca-paternidade pode ser estendida para 20 dias corridos. Servidores publicos federais ja tem direito a 20 dias desde 2016. Alguns estados e municipios tambem oferecem prazos maiores para seus servidores.

Tabela comparativa de prazos

    <table class="w-full border-collapse text-gray-700 dark:text-gray-300">
      <thead>
        <tr class="bg-brand-50 dark:bg-gray-800 text-left">
          <th class="px-4 py-3 font-semibold text-gray-900 dark:text-gray-100 border-b border-gray-200 dark:border-gray-700">Tipo de Licenca</th>
          <th class="px-4 py-3 font-semibold text-gray-900 dark:text-gray-100 border-b border-gray-200 dark:border-gray-700">CLT Padrao</th>
          <th class="px-4 py-3 font-semibold text-gray-900 dark:text-gray-100 border-b border-gray-200 dark:border-gray-700">Empresa Cidada</th>
        </tr>
      </thead>
      <tbody>
        <tr class="border-b border-gray-100 dark:border-gray-700">
          <td class="px-4 py-3">Licenca-Maternidade</td>
          <td class="px-4 py-3">120 dias</td>
          <td class="px-4 py-3">180 dias</td>
        </tr>
        <tr class="border-b border-gray-100 dark:border-gray-700 bg-gray-50 dark:bg-gray-800/50">
          <td class="px-4 py-3">Licenca-Paternidade</td>
          <td class="px-4 py-3">5 dias</td>
          <td class="px-4 py-3">20 dias</td>
        </tr>
        <tr class="border-b border-gray-100 dark:border-gray-700">
          <td class="px-4 py-3">Adocao (mae/pai principal)</td>
          <td class="px-4 py-3">120 dias</td>
          <td class="px-4 py-3">180 dias</td>
        </tr>
      </tbody>
    </table>

MEI e Autonoma: Salario-Maternidade pelo INSS

Microempreendedoras individuais (MEI) e trabalhadoras autonomas que contribuem para o INSS tem direito ao salario-maternidade por 120 dias. A principal diferenca e que o beneficio e pago diretamente pelo INSS, nao pelo empregador. Os requisitos sao:

Carencia: 10 contribuicoes mensais para contribuintes individuais, facultativas e MEI. Para empregada CLT, segurada especial e empregada domestica, nao ha carencia.
Valor para MEI: 1 salario minimo (R$ 1.518,00 em 2025).
Valor para autonoma (plano normal): media dos ultimos 12 salarios de contribuicao.
Como solicitar: pelo portal Meu INSS (gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135.

Licenca por Adocao

Desde a Lei 12.873/2013, a licenca-maternidade por adocao tem a mesma duracao que a licenca por parto: 120 dias pela CLT, podendo chegar a 180 dias no Programa Empresa Cidada. Essa regra vale independentemente da idade da crianca adotada — a legislacao anterior previa prazos diferentes conforme a idade, mas essa distincao foi eliminada.

Em casais adotantes, apenas um dos pais tem direito a licenca-maternidade de 120/180 dias. O outro pode tirar a licenca-paternidade de 5 dias (ou 20 no Empresa Cidada). A licenca comeca a contar a partir da data da sentenca judicial que concede a guarda para fins de adocao.

Salario-Maternidade: Quem Paga e Como Funciona

O salario-maternidade e o beneficio financeiro pago durante a licenca. A fonte pagadora varia:

Empregada CLT: recebe da empresa, que compensa junto ao INSS. Valor igual ao salario integral.
Empregada domestica: pago diretamente pelo INSS. Valor igual ao ultimo salario de contribuicao.
MEI/Autonoma/Facultativa: pago pelo INSS. Valor baseado na media das contribuicoes (minimo de 1 salario minimo).
Segurada especial (trabalhadora rural): pago pelo INSS. Valor de 1 salario minimo.

Dicas de Planejamento

Planejar a licenca com antecedencia ajuda a evitar estresse e surpresas:

Verifique se sua empresa participa do Programa Empresa Cidada e solicite a extensao o quanto antes.
Use a Calculadora Gestacional para acompanhar a evolucao da gravidez semana a semana.
Calcule com exatidao a data de retorno usando a Calculadora de Prazo.
Consulte os Feriados no periodo da licenca para planejar compromissos familiares.
Se for MEI ou autonoma, confirme que possui as 10 contribuicoes de carencia antes da data prevista para o parto.

Perguntas Frequentes

Qual e a duracao da licenca-maternidade pela CLT?

Pela CLT, a licenca-maternidade padrao e de 120 dias (cerca de 4 meses), contados a partir do parto, da adocao ou da concessao judicial de guarda para fins de adocao. Empresas participantes do Programa Empresa Cidada podem estender esse prazo para 180 dias (6 meses). Durante todo o periodo, a trabalhadora tem estabilidade no emprego — nao pode ser demitida sem justa causa desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto.

MEI e autonoma tem direito a licenca-maternidade?

Sim. Microempreendedoras individuais (MEI) e trabalhadoras autonomas que contribuem para o INSS tem direito ao salario-maternidade por 120 dias. A carencia e de 10 contribuicoes mensais. O valor do beneficio para MEI e de 1 salario minimo. Para autonomas que contribuem pelo plano normal (20% sobre o salario de contribuicao), o valor e calculado com base na media dos ultimos 12 salarios de contribuicao. O pedido e feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pai tem direito a quantos dias de licenca-paternidade?

Pela CLT, a licenca-paternidade e de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento do filho. Se a empresa participa do Programa Empresa Cidada, esse prazo e estendido para 20 dias corridos. Servidores publicos federais ja tem direito a 20 dias. Durante a licenca-paternidade, o salario e mantido integralmente pelo empregador — nao ha desconto nem participacao do INSS nesse pagamento.

A licenca-maternidade se aplica em caso de adocao?

Sim. Desde 2013 (Lei 12.873), a licenca-maternidade por adocao tem a mesma duracao da licenca por parto: 120 dias pela CLT, podendo chegar a 180 dias no Programa Empresa Cidada. A regra vale independentemente da idade da crianca adotada. Em caso de adocao por casal, apenas um dos adotantes tem direito a licenca-maternidade — o outro pode solicitar a licenca-paternidade de 5 dias (ou 20 dias no Empresa Cidada).